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Advocacia Especializada

Oferecemos 30 anos de experência para te proporcionar tranquilidade e segurança

Disciplinas Legais

Áreas de Atuação

Veja publicações em nosso Blog

Direito Tributário

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave

Se você é aposentado, pensionista ou militar inativo portador de doenças graves ou de deficiência, pode ter direito à isenção do imposto de renda. Em muitos casos, existe a possibilidade de recuperar o que se pagou nos últimos 5 anos. Para mais informações, entre em contato.

Direito Sucessório

Inventários e Testamentos

Inventários Judiciais e Extrajudiciais. Evite atrasos e prejuízos na partilha do patrimônio, solicite agora mesmo a assessoria de um de nossos advogados especialistas

Direito Internacional

Expatriação e Tributação – Global Mobility

Com profissionais altamente especializados e com vasta experiência em Expatriação de brasileiros para o exterior e de extrangeiro no Brasil em Imposto de Renda de Pessoas Físicas, Investimentos e Compensação de Impostos Pagos, de forma a evitar a bi-tributação .

Nosso Trabalho

Nossos Princípios

01

Determinação

Somos voltados para a entrega de resultados, com cumprimento de prazos, em busca da resolução das demandas.

02

Transparência

Nossos clientes são informados sobre o acompanhamento dos casos a cada 15 dias, o que reduz a ansiedade da causa e aumenta a transparência.

03

Especialização

Temos o compromisso com a especialização, atualização e excelência, refletido no constante investimento em capacitação e estudo aprofundado dos casos e das necessidades das áreas de nossa atuação. Além disso, nos dedicamos na publicação de conteúdos jurídicos relevantes e atualizados, visando ampliar a informação legal e esclarecer dúvidas sobre os direitos existentes.

Blog

Dúvidas Frequentes

Quem está curado, tem direito a isenção de IR por doença grave?

Desde que seja uma doença prevista na Lei 7713/88, terá direito à isenção pela vida toda.

Sou obrigado a fazer inventário?

Sempre que houver patrimônio partilhável é obrigatório fazer inventário. É o meio de acerto de contas para usufruir dos bens deixados pelo falecido como: imóveis, automóveis, valores de contas bancárias e objetos de valor.

Quando um turista é considerado residente fiscal no Brasil?

Se um estrangeiro, com visto de turista passar no Brasil mais de 183 dias consecutivos ou não ao longo de um ano fiscal, será considerado residente fiscal no Brasil, com consequencias tributárias.

É possível restituir os valores que foram descontados anteriormente?

Sendo aposentado ou pensionista e ter uma das doenças elencadas na lei, terá direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores descontados até os últimos 5 anos, denpendendo caso a caso.

Qual o prazo para abertura do inventário?

Todo inventário deverá ser aberto em até 60 dias corridos após o falecimento de quem deixou a herança.

Se o brasileiro sair do país, precisa avisar a Receita Federal?

Quando um residente tributário deixa o Brasil para morar em outro país, deve informar à Receita Federal do Brasil, por meio de comunicado de saída definitiva do país.

Continua com dúvida?